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Pastoral da Educação organiza o II Seminário sobre o Ensino Religioso em Escolas Públicas

Em preparação ao II Seminário da Pastoral da Educação, programado para acontecer em novembro, a Diocese realizou neste sábado (26), na cúria diocesana,  um encontro de formação sobre o Ensino Religioso nas Escolas Públicas.

 Durante a atividade, o bispo Dom João Carlos Petrini aprofundou com os professores que integram a Pastoral da Educação Diocesana, o Tratado Internacional firmado em 2008 entre a Santa Sé e Estado Brasileiro.

 Entre os muitos pontos de grande importância do Acordo, pode-se destacar o reconhecimento do Ensino Religioso seja ele católico, como de outras confissões religiosas nas escolas públicas do ensino fundamental. Esta forma de Ensino que podemos chamar pluri-confessional está em sintonia com o previsto pela Constituição Federal no Art. 210, § 1º que determina o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. A mesma denominação está presente também no Art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Texto : Pascom

 
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