Os sacerdotes da Diocese de Camaçari estiveram reunidos na manhã dessa terça-feira, 27 de setembro, para a reunião do clero. O encontro deste mês foi um momento oportuno para formação sobre o Código de Direito Canônico (CDC), em especial sobre a reforma do Livro VI, que trata das sanções penais na Igreja.
O encontro foi assessorado pelo Padre Washington Ribeiro, membro do clero da Diocese de Jequié, mestre em Direito Canônico pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, juiz adjunto e defensor do Vínculo no Tribunal Interdiocesano e de Apelação de Salvador Bahia, que orientou sobre as atualizações no Código de Direito Canônico.
O Pe.Reinaldo Balbino, que é Coordenador da Pastoral Presbiteral, avaliou positivamente o encontro de atualização "A formação foi muito boa e esclarecedora, onde o Padre Washington fez uma provocação e esclarecimento sobre as novidades das leis, sanções e penalidades que todo cristão católico batizado tem que saber, especialmente os clérigos (quem tem o sacramento da ordem). Foi uma palestra de alertas e prevenções, bem como as consequências dos atos (bons ou maus)", disse.
Nossa equipe conversou com o Padre Washington, que esclareceu algumas questões sobre o Direito Canônico:
Padre, o que é o Código de Direito Canônico?
É o conjunto dos sete livros do Código de Direito Canônico que versa sobre a disciplina eclesiástica que regula a vida da Igreja Católica e que vincula todos os que foram batizados nela, mantendo-se a comunhão na profissão de fé, sacramentos e governo eclesiástico, seja também os que foram nela mantendo-se a comunhão na profissão de fé, sacramentos e governo eclesiástico, seja também os que foram nela acolhidos através de rito apropriado.
Por que existe um Código Penal na Igreja ?
As sanções penais na Igreja existem, pois onde está o ser humano, está a sujeição ao pecado e ao delito que fere a ordem e a unidade do corpo eclesial e, por um critério de justiça, precisa ser restabelecido e o dano reparado, juntamente com a correção e emendamento do delituoso em vista da salvação de sua alma, o fim último da lei da Igreja.
Quais temas são contemplados no Livro VI do Código de Direito Canônico e quais as atualizações?
Os temas contemplados nas sanções penais vão desde os delitos de abuso de menores e pessoas que habitualmente carecem do uso de razão, cometidos por membros do clero, religiosos e agora também por leigos, os quais com a nova legislação também são passíveis de serem devidamente punidos pela Igreja, não excluindo a responsabilidade em matéria civil. Temos ainda uma novidade que são os delitos em matéria econômica, como corrupção, desvios e má administração que gere danos ao ente eclesiásticos. Delitos que tocam também os leigos em matérias administrativa, etc.
O Livro VI, portanto, já existia desde 1983, e foi reformulado pelo Papa Francisco em 2021 e está em vigor desde 08 de dezembro daquele ano.
Por que houve essas mudanças no CDC ?
Muitas outras mudanças foram feitas na tentativa da Igreja responder com justiça e misericórdia os problemas que enfrenta em seu seio, para que a comunidade eclesial seja salvaguardada e protegida de ações cometidas por seus filhos que venha a desacreditar ou comprometer o anúncio do Evangelho e sua missão no mundo.
Não se pode falar em pastoral sem Justiça e não se pode falar de justiça se cada um não recebe o que é seu, isto é, se é lesado ou prejudicado e a coisa não seja tratada com a devida seriedade, salvaguardando a equidade canônica, que ultrapassa qualquer espírito legalista, mas sem excluir o dever de corrigir quem errou, suscitando-lhe o arrependimento e conversão, restabelecer a justiça e reparar o dano causado. Eis o tripé no qual se apoia o Direito Penal.
Nossa equipe conversou com o Padre Washington, que esclareceu algumas questões sobre o Direito Canônico:
