Com o intuito de adequar as paróquias e a mitra diocesana à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que a Diocese de Camaçari realizou nessa terça-feira (14/09) uma formação para sacerdotes, funcionários das paróquias e da mitra a fim de se adaptar à nova realidade.
O encontro teve a assessoria jurídica da Dra Taciana Barros, que destacou a importância do uso e proteção dos dados e a responsabilidade da instituição em cuidar das informações pessoais dos fiéis, bem como deve orientar os paroquianos sobre a importância de a partir de agora precisar ter esses dados registrados e com a devida autorização de cada um, afim de fins pastorais e administrativos, por exemplo para cadastro dos sacramentos ou comprovação da devolução do dízimo.
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos. Ela demanda que empresas, órgãos públicos e instituições mudem a forma de coletar, armazenar e usar os dados das pessoas.
Com a nova legislação o usuário terá direito de consultar quais dos seus dados as empresas têm sistema, como armazenam e até solicitar a retirada do sistema. A lei esclarece ainda que os dados digitais e físicos devem ser protegidos e ambos estão sujeitos à nova regulação.
